LGPD — Módulo de Gestão Financeira Pessoal

1. Escopo deste aviso

Este documento aplica-se exclusivamente ao módulo de Gestão Financeira Pessoal do ContaCaixa, voltado a pessoas físicas que buscam organizar sua vida financeira: entradas, gastos, contas, cartões, cofrinhos e objetivos.

2. Dados que tratamos

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone e identificação do titular.
• Financeiros pessoais: entradas, gastos, contas, cartões, cofrinhos e fluxo de caixa.
• Cobrança: nome, e-mail e CPF/CNPJ de quem paga, e identificadores de cobrança.
• Acessos: registros de autenticação, dispositivo e logs de segurança.
• Enviados à IA sob demanda: áudio de voz (lançamento por voz), os nomes das suas contas e cartões para identificar onde lançar, e documentos/imagens que você opta por anexar (extratos e faturas), processados apenas no momento em que você aciona essas funcionalidades — nunca de forma automática ou contínua.

3. Finalidades

Utilizamos seus dados para entregar funcionalidades de organização financeira pessoal, alertas, relatórios e suporte. Não comercializamos dados pessoais. Recursos de inteligência artificial — sempre acionados por você, nunca automáticos — incluem:

• Dicas gerais de educação financeira (geradas sem enviar os seus dados financeiros).
• Transcrição de lançamentos financeiros narrados por voz.
• Extração de transações a partir de extratos e faturas que você anexa. Revise sempre o resultado antes de confirmar.

Esses recursos são processados pela API do Google Gemini (ver detalhes na seção 7 — Compartilhamento).

4. Base legal

O tratamento ocorre com base na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V da LGPD). Os recursos de inteligência artificial só são usados quando você os aciona, e avisamos na tela antes do envio. Quando algum tratamento depender de consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.

5. Segurança da informação

• Criptografia em trânsito (HTTPS).
• Controle de acesso por papéis e isolamento dos dados de cada conta.
• Autenticação por provedor especializado e limitação de tentativas.
• Registros de auditoria.

6. Seus direitos

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
• Correção, atualização e portabilidade.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
• Baixar seus dados ou excluir a conta direto em Minha conta, dentro do aplicativo.

7. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com provedores estritamente necessários à operação da plataforma — Supabase (banco de dados e autenticação), Hostinger (hospedagem e envio de e-mails) e Asaas (pagamentos) —, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados. A lista completa está na Política de Privacidade.

Quando você aciona um recurso de inteligência artificial (dica financeira, lançamento por voz ou extração de extrato ou fatura), o áudio, documento ou texto envolvido é enviado à API do Google Gemini (Google LLC) exclusivamente para gerar aquele resultado específico, o que pode envolver transferência internacional de dados (infraestrutura Google, fora do Brasil). Usamos o nível pago da API, que segundo a Google não utiliza o conteúdo enviado para treinar seus modelos. Nenhum outro dado da sua conta é compartilhado com a Google além do estritamente necessário à chamada em questão.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta em Minha conta, apagamos os dados pessoais; os registros de cobrança que a lei manda guardar (5 anos) ficam anonimizados, inclusive nos registros de auditoria. O cadastro de cobrança mantido pelo Asaas segue as regras do próprio Asaas (veja a Política de Privacidade).

9. Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, escreva para contato@contacaixa.com.br ou use a página de contato.